Corinthians apoia a MP que altera os direitos de negociação da transmissão dos jogos
Agência Corinthians

Nesta quinta-feira o Corinthians, junto com mais 15 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, manifestou seu apoio à Medida Provisória 984/2020, que altera a forma de comercialização dos direitos de transmissão dos jogos no Brasil. Na nota de apoio as equipes chamam a medida de "Lei de Democratização das Transmissões de Futebol".

Os clubes que não assinaram a nota de apoio foram Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo.

A medida altera o direito de transmissão conjunto das duas equipes (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Lei Pelé), estabelecendo que pertence ao clube mandante do jogo “os direitos de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens” do jogo. Ela permite que as empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização de rádio e televisão por assinatura patrocinem ou veiculem a própria marca nos uniformes das equipes.

Além disso, a MP ainda estabelece igualmente aos jogadores participantes do jogo 5% da receita de direitos de audiovisuais e estabelece o período de vigência mínima do contrato de trabalho do atleta para 30 dias.

De acordo com o manifesto, a MP possibilita que mais partidas sejam exibidas, o que torna o futebol mais democrático, acessível e mais barato. Ela empodera os clubes a negociar seus direitos e incentiva a união entre as equipes e ainda viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, aumentando a concorrência e possibilitando o aumento de receitas para os clubes.

A MP vai para aprovação no Congresso Nacional e tem 30 dias para ser analisada, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

Fontes: Gazeta Esportiva, Congresso Nacional